terça-feira, outubro 10, 2006

(in)Segurança Social

Somos incompetentes, irresponsáveis e estúpidos. Pelo menos, é assim que o Estado nos vê no que é respeitante à Previdência.
O nosso modelo de segurança social, que apenas fazia sentido no contexto social/político do início da década de 70, resiste (moribundo) com grande ajuda de todos.
Como jovem que sou, não percebo porque é que o Estado é responsável por tratar (mal!!!) da minha reforma. Porque é que não posso ser eu a fazer isso? Se já sou maior de idade, se me encontro na plenitude da titularidade dos meus deveres e responsabilidades sociais, porque é que sou considerado inapto para o planeamento da minha aposentação/assistência médica???
Não seria mais fácil, em vez de ter de remeter parte dos meus rendimentos para a gestão pública, ser eu próprio a administrá-los num qualquer fundo (privado ou público)?
Mas dirão alguns: e então como viverão os pobrezinhos, os tóxicos e os demais marginais? Bom, da mesma maneira que se resolveriam muitos problemas do país: incentivando a iniciativa privada!
Se cada um de nós gerisse os seus próprios fundos, teríamos todos maior disponibilidade financeira. E se, por outro lado, o Estado promovesse, na restante tributação fiscal, benefícios a todos que contribuíssem para instituições de solidaridade/caridade social, estas teriam mais capacidade de acção.
Poderão ainda contestar: e as pessoas que não pouparem para os seus fundos próprios, porque preferiram comprar leitores de DVD, carros topo de gama ou mesmo passar férias numa ilha do Pacífico? Realmente é um risco. Principalmente em Portugal. Contudo, a resposta é óbvia – responsabilidade! Se, no nosso processo de formação humana, os nossos pais e outros encarregados de educação nos ensinam a ser responsáveis pelos nossos actos, porque é que esta situação há-de ser diferente? Se a Lei é pensada no sentido de responsabilizar os cidadãos, porque é que isto há-de ser diferente?
O sistema está falido e quem tem responsabilidade política nada faz para o mudar.
A revista Atlântico trás este mês um artigo de Rodrigo Adão da Fonseca intitulado O Casino da Segurança Social. Deixo-vos alguns excertos:
“Os sucessivos Governos – em vez de accionarem reformas estruturais, como as que ocorreram em diversos países onde estes problemas não são se quer tão profundos – limitaram-se a promover a gestão e distribuição,(…), dos recursos que o Estado foi conseguindo junto dos cidadãos.”
“O actual sistema funciona como um jogo, incorporando uma componente fortemente aleatória, ao bom estilo dos casinos; com uma peculariedade: neste, todos somos obrigados a jogar: o jogador é o cidadão, o concessionário é o Estado.”

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