Pode-se começar por debater a própria razão de ser do Tribunal, mas este é um debate que já tem sido discutido até a exaustão e que, ao meu ver, é ridículo, pois a criação destes tribunais ad hoc, e a sua posterior institucionalização no TPI, são uma consequência natural da consolidação de princípios morais imperativos pelos quais demonstra-mos que a justiça deve ser sempre aplicada e que o sítio para o fazer é nos tribunais e não “na rua”.
Mas outros argumentos são apresentados e as respostas não são claras: tem justificação que cada julgamento se alastre durante anos e que não se apresentem razões claras para tal atraso? Os meios do Tribunal são suficientes? O apoio que os Estados interessados na questão prestam é honesto e útil? etc.
Um outro argumento, um tanto ou quanto divertido, diz que o Tribunal já não tem razão de existir uma vez que morreu o principal acusado, o que equivale a dizer que os julgamentos de Nuremberga não se deveriam ter feito porque Hitler já estava morto.
O trabalho do Tribunal deve, neste momento, ser intensificado para evitar que estas, e outras críticas, o debilitem, numa altura em que aguardam julgamento tantos outros culpáveis e ainda se encontram à solta grandes actores no conflito, como Karadzic ou Mladic. O processo de conciliação com o passado não estará completo até que a justiça do TPIJ não seja integralmente aplicada.
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