terça-feira, julho 18, 2006

Resolução do Conselho de Segurança 1559 (A situação no Médio Oriente).


A Resolução 1559 tomada em 2004 pelo Conselho de Segurança da ONU, é orientadora das questões de soberania no Líbano, o que implica a retirada das forças Sírias do território libanês e o desarmamento de mílicias. Assim e como Condoleeza Rice tem vindo a afirmar é possível exercer considerável pressão sobre a Síria e o Hezbollah com base na Resolução 1559.


United Nations S/RES/1559 (2004)
Security Council Distr.: General
2 September 2004


Resolution 1559 (2004)
Adopted by the Security Council at its 5028th meeting, on
2 September 2004

The Security Council,
Recalling all its previous resolutions on Lebanon, in particular resolutions 425
(1978) and 426 (1978) of 19 March 1978, resolution 520 (1982) of 17 September
1982, and resolution 1553 (2004) of 29 July 2004 as well as the statements of its
President on the situation in Lebanon, in particular the statement of 18 June 2000
(S/PRST/2000/21),

Reiterating its strong support for the territorial integrity, sovereignty and
political independence of Lebanon within its internationally recognized borders,
Noting the determination of Lebanon to ensure the withdrawal of all non-
Lebanese forces from Lebanon,
Gravely concerned at the continued presence of armed militias in Lebanon,
which prevent the Lebanese Government from exercising its full sovereignty over
all Lebanese territory,
Reaffirming the importance of the extension of the control of the Government
of Lebanon over all Lebanese territory,
Mindful of the upcoming Lebanese presidential elections and underlining the
importance of free and fair elections according to Lebanese constitutional rules
devised without foreign interference or influence,

1. Reaffirms its call for the strict respect of the sovereignty, territorial
integrity, unity, and political independence of Lebanon under the sole and exclusive
authority of the Government of Lebanon throughout Lebanon;

2. Calls upon all remaining foreign forces to withdraw from Lebanon;

3. Calls for the disbanding and disarmament of all Lebanese and non-
Lebanese militias;

4. Supports the extension of the control of the Government of Lebanon over
all Lebanese territory;

5. Declares its support for a free and fair electoral process in Lebanon’s
upcoming presidential election conducted according to Lebanese constitutional rules
devised without foreign interference or influence;

6. Calls upon all parties concerned to cooperate fully and urgently with the
Security Council for the full implementation of this and all relevant resolutions
concerning the restoration of the territorial integrity, full sovereignty, and political
independence of Lebanon;

7. Requests that the Secretary-General report to the Security Council within
thirty days on the implementation by the parties of this resolution and decides to
remain actively seized of the matter.



UN Security Council Resolutions 2004.

1 comentário:

Tiago Lemos disse...

O Médio Oriente vive uma situação extremamente frágil há mais de 50 anos. Potenciadas pelo conflito Israelo-Palestiniano, a crise e a instabilidade na região são permanentes. Após momentos de relativa calma e tranquilidade, os níveis de violência costumam aumentar significativamente e, como sempre, quem mais sofre são as populações civis. Estas ondas de violência cíclica colocam em risco os sucessos (poucos é certo…) anteriormente obtidos e abalam (ainda mais…) a confiança entre as partes.

O conflito a que assistimos actualmente foi provocado, recorde-se, pelo ataque de grupos terroristas (Hamas e Hezzbolah) ao território israelita que resultaram na morte de diversos soldados e na captura de três (1 pelo Hamas e 2 pelo Hezzbolah) e pelo disparo sucessivo de rockets e mísseis de curto-alcance fornecidos pelo Irão aos grupos terroristas. A ofensiva israelita contra o Líbano é, assim, uma resposta a ataques do movimento terrorista xiita libanês do Hezbollah contra posições israelitas junto à fronteira com o Líbano, que resultou na morte de três militares israelitas e no sequestro de outros dois.
Israel tem o direito soberano de legitima-defesa. Isto é inegável. Mas, creio que o mesmo deve ser exercido em conformidade com o Princípio da Proporcionalidade e conforme o Direito Internacional. Não estou a condenar os ataques de Israel a posições terroristas no Líbano, estou sim a dizer que Israel tem de ter cuidado em respeitar os Direitos Humanos da população civil libanesa (a maioria não tem a culpa que metade do seu país seja liderado por um grupo terrorista).

Durante os primeiros meses deste ano muitos foram os que felicitaram os esforços do Governo libanês quanto à estabilização no país, garantindo que o seu povo viva livre do medo e da intimidação de movimentos terroristas. Contudo, parece-me que se esqueceram do sul do território! O Governo libanês “esqueceu-se” que a grande maioria das disposições das Resoluções do Conselho de Segurança relacionadas com o Líbano dizem respeito à situação na fronteira Israelo-Libanesa. Leiam as Resoluções 1559, 1614 e 1655 e tirem as vossas ilações. É lamentável que muitas exigências destas Resoluções ainda não tenham sido cumpridas pelo Líbano, nomeadamente as respeitantes ao desarmamento de grupos armados que actuem a partir do seu território e as que instam o Estado libanês a estender a sua soberania a todo o seu território e a possuir efectivamente o monopólio do uso da força (retirando-o, por exemplo, do Hezzbolah). As autoridades libanesas têm o dever de fazer respeitar a lei e a ordem em todo o seu território e impedir ataques a Israel através da Blue Line.

Mas a culpa desta situação não é só do Líbano. Não nos esqueçamos da Síria. O ex-Primeiro Ministro Libanês Rafiq Hariri foi assassinado num ataque bombista a 14 de Fevereiro de 2005, suspeitando-se do envolvimento da Síria. Falou-se da formação de um Tribunal Internacional, sob a égide da ONU, para julgar os acusados pelo assassinato, mas até hoje nada foi feito. A Síria recusa-se constantemente a cooperar com a Comissão de Investigação da ONU, quando o devia fazer total e incondicionalmente (“quem não deve não teme”). A Síria, respeitando diversas Resoluções do Conselho de Segurança, deve deixar de apoiar grupos terroristas como o Hezzbolah e colaborar com a comunidade internacional na estabilização do território soberano do Líbano. É certo que a Síria retirou as suas tropas do Líbano mas continua a não respeitar a fronteira entre os dois países, pois não impede a deslocação de armas e terroristas para território libanês.

Mas, não condeno só o Hezzbolah, o Líbano e a Síria pela situação vivida actualmente. A ONU também tem culpas. Em Janeiro deste ano foi adoptada a Resolução 1655 que estendeu o mandato da UNIFIL até ao fim deste mês. A UNIFIL encontra-se na zona desde 1978 quando foi criada para confirmar a retirada israelita do Líbano (fizeram-no em 2000), restaurar a paz e a segurança e auxiliar o Governo libanês a recuperar efectivamente o seu poder no sul do país. Falhou! As tropas israelitas saíram do Líbano sem que a UNIFIL tenha para isso contribuído e quanto ao resto é o que se vê! Como é que uma força da ONU com 1900 soldados e poderes extremamente limitados pode garantir a segurança ao longo da Blue Line? Desde 1978 limitam-se a observar as hostilidades com binóculos e a servirem de alvos (256 mortos). Dado que, com ou sem conflito, a missão da ONU no sul do Líbano tem de ser reavaliada nos próximos dias, espero que se aproveite para reforçar eficazmente a UNIFIL com homens, meios e poderes.
Não nos esqueçamos que os actos de violência ao longo desta fronteira podem potenciar conflitos mais amplos e de maior gravidade no Médio Oriente. Israel terminará com os ataques se os seus militares forem devolvidos sãos e salvos. Trocas de prisioneiros são frequentes entre as partes em confronto naquela zona, porque é que o Hamas e o Hezzbolah não o querem fazer agora? Bashar al-Assad da Síria e Ahmadinejad do Irão estarão contentes com toda esta situação e à espera de poder fazer algo mais contra Israel.
Atentemo-nos aos próximos desenvolvimentos

Tiago Lemos